A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial, deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), disse que vai acatar o texto aprovado pelo Senado mantendo o benefício para 17 setores que são grandes geradores de emprego até 2027.
O parecer ao projeto de lei será apresentado nesta terça-feira (8) e votado, amanhã (9), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e, em seguida, na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
Se essa regra prevalecer, 179 prefeituras do Ceará serão beneficiadas. Ficariam fora da norma apenas cinco cidades – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. Em todo o Brasil, são três mil municípios contemplados, onde estão concentrados 40% da população brasileira.
A emenda que acrescentou a isenção às prefeituras foi apresentada pelo senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Já, na área privada, a desoneração da folha de pagamento permite que os setores contemplados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A medida beneficia as empresas e trabalhadores dos setores téxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Pelo projeto, s municípios beneficiados continuarão com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas, ao invés de 20%, a alíquota seria de 8%.
