O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira, 7, as contas do do governo de Jair Bolsonaro (PL) relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer prévio e o relatório serão encaminhados ao Congresso Nacional, que tem a função de julgar as contas. Cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado a declaração final quanto à regularidade das contas, considerando-as aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.
O ministro relator das contas foi Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro à Corte. Sua avaliação, de aprovar as contas com ressalvas, foi seguido por todos os demais magistrados. "Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia", ressaltou quando apresentou o relatório.
O texto afirma que foi demonstrado, em "todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em 31 de dezembro de 2022 e a execução orçamentária da União do exercício findo nessa data". No entanto, foram encontradas distorções na casa dos R$ 1,2 trilhão.
Foram encontradas 30 distorções nos valores e três distorções de classificação. Veja as distorções encontradas:
- R$ 542,6 bilhões no Ativo Circulante;
- R$ 14,2 bilhões no Ativo Não Circulante;
- R$ 118 bilhões no Passivo Circulante;
- R$ 13,2 bilhões no Passivo Não Circulante;
- R$ 88,6 bilhões no Patrimônio Líquido;
- R$ 383,8 bilhões nas Variações Patrimoniais Aumentativas;
- R$ 151 bilhões nas Variações Patrimoniais Diminutiva
Como indicou a conclusão do relatório, o ano de 2022 foi considerado como "atípico", com recorde na promulgação de emendas constitucionais – catorze no total –, que dispuseram sobre assuntos de "extrema relevância". "Como reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária dos preços do petróleo, combustíveis e derivados que originou várias ações, a
exemplo da instituição ou expansão de auxílios", diz ainda o documento.
No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A análise é feita a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.
O POVO