Com o intuito de fornecer conhecimento e atualização profissional para a advocacia que atua nas Câmaras Municipais, a Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo da OAB-CE, em parceria com a ESA-CE, promoverão no próximo dia 11, das 9h às 12h , a I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo.
A formação contará com as palestras “Processo Legislativo Municipal” e “Controle de Constitucionalidade”, ministradas por Tiago Abreu e Igor Rodrigues, presidentes da Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo e da Comissão de Assuntos Legislativos, respectivamente.
“Vamos iniciar a capacitação com o tema do Processo Legislativo Municipal, abordando toda a tramitação, desde o momento que o Projeto de Lei é protocolado até o encaminhamento para a sanção do prefeito municipal. Em seguida, vamos abordar a ação direta de constitucionalidade das leis municipais”, explica Tiago Abreu.
Os participantes do curso também terão a oportunidade de fazer uma análise de constitucionalidade das proposições feitas pelos assessores jurídicos quando tramitam nas comissões parlamentares.
O curso híbrido integrado de forma presencial no Plenarinho da OAB-CE (1º andar) e terá transmissão pela plataforma de ensino da ESA-CE, mediante inscrição gratuita no site cursos.esace.org.br .
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Serviço:
I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo
Data: 11 de janeiro
Horário: 9h às 12h
Local: Plenarinho da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes – 1º andar)
Transmissão: Plataforma de ensino da ESA-CE
Inscrição gratuita: cursos.esace.org.br