Foi iniciado oficialmente o processo para privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara. Isso porque a desestatização foi aprovada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12.
De acordo com o documento, a concessão valerá por 30 anos, será feita na modalidade de concorrência e o valor mínimo de outorga é de R$ 747.566,28. O critério de julgamento será a maior outorga fixa.
Segundo a resolução, quem tiver a concessão será responsável pela prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
A resolução foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Prado Soares Leal.
O local é administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. É uma unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de junho de 2007.
O Parque Nacional de Jericoacoara foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019.
o Povo
