Os presidentes da Câmara, Artur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), jogam uma cartada decisiva para salvar o orçamento secreto e apresentaram ao STF uma proposta para os recursos das emendas parlamentares serem divididos, a partir de 2023, de acordo com o tamanho de cada bancada. Com esse critério, o PL ficaria com R$ 2,8 bilhões e o PT, com R$ 1,89 bilhão.
A votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto será retomada, nesta quarta-feira (14), pelo Supremo Tribunal Federal. Os líderes da Câmara e do Senado encaminharam ao STF a proposta de mudança na sistemática de distribuição das verbas orçamentárias que, nos últimos três anos, passou a ser duramente criticada pela falta de transparência.
A leitura é que o modelo de transferência de dinheiro para as bases eleitorais de deputados e senadores serve como moeda de troca para apoio ao Governo no Legislativo. O formato da partilha das verbas dá, também, mais poder aos presidentes da Câmara e do Senado na conquista de apoio entre os colegas parlamentares.
ORÇAMENTO SECRETO X PEC DO BOLSA FAMÍLIA
A mobilização de Artur Lira e Rodrigo Pacheco, com o apoio dos líderes de bancadas, corre paralela à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o teto do Orçamento e permite, no próximo ano, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 reais e investimentos em outros programas sociais e, também, no Minha Casa, Minha Vida.
A PEC passou pelo Senado e o avanço do texto da Câmara depende dos desdobramentos da votação no STF. Tudo pode acontecer nesta quarta-feira. Os sinais emitidos pelos líderes na Câmara apontam que a PEC avançar com a garantia de manutenção do orçamento secreto, daí as articulações para o STF encontrar um meio termo e preservar o orçamento secreto.
