A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira, 01, o projeto que universaliza o tempo integral nas escolas de ensino fundamental municipais e outras quatro matérias de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei complementar nº 25/22, do Governo do Estado, amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) no Estado, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral em todas as escolas das redes públicas municipais. O texto prevê a possibilidade de o Estado apoiar os municípios cearenses, inclusive por meio de incentivo financeiro, para que, até o ano de 2026, a universalização seja concretizada. De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.
A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Tony Brito (União), sobre o art. 4° da matéria. Com a modificação, o artigo determina que o valor a ser transferido a cada município será definido com base no número de alunos matriculados em tempo integral na rede pública municipal, de acordo com o resultado do censo escolar e conforme regras objetivas estabelecidas em decreto do Executivo.
(Foto: Edson Junior Pio)
