As votações dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) vão começar a ser abertas e, assim, alvo de consulta pública da população. Foi aprovado nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação e equipara os termos estaduais à Constituição Federal, que estabelece o voto aberto aos parlamentares. Nos moldes atuais, o plenário só exibe o resultado final das votação, sem incluir o posicionamento de cada deputado.
No novo texto a ser seguido pelos parlamentares cearenses, só vão haver duas exceções em que os parlamentares têm direito de sigilo nas votações. São elas: para exoneração do procurador-geral da Justiça, antes do término de seu mandato, e eleição de três sétimos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O voto secreto será uma excepcionalidade resguardada para casos que possam gerar pressão sobre o posicionamento dos parlamentares.
Assim que a medida for incluída no regimento da Assembleia Legislativa, todas as votações seguintes feitas pelos deputados estaduais serão públicas, como na eleição da Mesa Diretora, cassação ou prisão em flagrante de parlamentares e prestação de contas.
o Povo
