Lançar luzes sobre uma página ainda não totalmente escrita da história recente do país – uma reflexão sobre os danos sofridos por crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos humanos perpetradas por agentes da ditadura militar instalada no Brasil em 1964 e as possibilidade de sua reparação, é o tema central do livro “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de autoria do ex-presidente da seção cearense da OAB e atualmente conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão. A obra será lançada no próximo dia 17 de novembro (quinta-feira), às 19h, no auditório da OAB-CE e contará com a presença do Ministro da Justiça (2011-2016) e advogado-geral da União (2016), José Eduardo Cardozo.
Fruto da tese de doutorado do advogado, o livro procura estabelecer alguns parâmetros de atuação estatal para a formulação e execução de políticas públicas de memória, verdade e justiça, sempre sob a perspectiva dos princípios que informam o direito internacional dos direitos humanos e os ideais de justiça transicional. “Ao longo de minha pesquisa pude concluir que as crianças e adolescentes atingidos diretamente ou por via oblíqua pela violência do estado ditatorial ficaram à margem de políticas reparatórias. Ao aprofundar meus estudos, também esbarrei em algo que me impressionou bastante: a existência de casos provados de sequestro e apropriação de crianças, cujos pais foram presos ou mortos, filhos de mães que deram à luz em cativeiro e em seguida foram sequestrados e apropriados, a exemplo do que aconteceu em larga escala na Argentina”, destaca Hélio Leitão.
Leitão explica ainda que a ideia do livro é fomentar a discussão sobre o processo justransicional brasileiro, que considera inacabado. “Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram importantes, trouxeram avanços, mas não esgotou o tema das crianças e adolescentes vitimados direta ou indiretamente”, defende.
O advogado também demonstra alegria em contar com a presença do jurista José Eduardo Cardozo, no lançamento da publicação. “Muito me envaidece contar com a presença, nesse dia especial para mim, de uma pessoa tão importante no cenário jurídico-político. Cardozo esteve à frente da pasta da Justiça quando se deram os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, considerada a maior iniciativa brasileira no campo da verdade, memória e justiça. Foi uma luta travada na época em que ele estava à frente da pasta, comemora.
SERVIÇO
Advogado Hélio Leitão lança na OAB-CE livro que trata sobre crianças e adolescentes vítimas da ditadura
Data: 17 de novembro (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da OAB-CE – Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes.