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O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior rejeitou a liminar do senador Tasso Jereissati (PSDB) para afastar por suspeição o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Francisco Érico Carvalho Silveira. Na decisão, o magistrado alega que não encontrou motivos que justificassem a concessão da liminar.
“De plano, observa-se que, com as alegações do Excipiente, não foram trazidas aos autos quaisquer provas acerca dos fatos suscitados, assim como também não há pleito de concessão qualquer tutela de urgência. Assim, recebo o incidente sem efeito suspensivo, nos termos do art. 146, §2º, inciso I do Código de Processo Civil¹, determinando que se intime o Juiz Excepto para que se manifeste no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto no art. 155 do Regimento Interno do TRE/CE“, diz um trecho do documento.
O juiz Francisco Érico Carvalho Silveira foi relator do TRE no processo que decidiu pela neutralidade da Federação PSDB/Cidadania nas eleições majoritárias deste ano. Tasso Jereissati, no entanto, queria fechar uma aliança entre os partidos com o PDT, que lançou Roberto Cláudio para a disputa pelo Governo do Ceará, nas eleições deste ano.
Confira o documento:
