O Ministério Público do Ceará, comarca de Quixelô recomenda a não utilização de fogos de artifício durante o Campeonato. A medida é em defesa, principalmente, das pessoas com necessidades especiais, autistas, idosos, crianças e animais que sofrem com este tipo de artifício.
Através da Recomendação Ministerial no. 002/2022, Procedimento Administrativo no. 09.2022.00017813-5, o promotor de Justiça, dr. Leydomar Nunes Pereira, expediu Recomendação ao prefeito de Quixelô para que seja proibida a queima de fogos de artifício durante a realização do Campeonato Quixeloense de Futebol, edição de 2022, realizado na Arena Quixelô.
A medida decorre de inúmeras reclamações de moradores no que se refere a poluição sonora proveniente da queima de fogos de artifício. A Recomendação alerta ainda que em caso de descumprimento “poderá caracterizar ilícitos civil e penal, sujeitando autores de forma isolada ou solidariamente, às sanções previstas em lei”.
A Recomendação determina ainda a fiscalização intransigente por parte da Polícia Militar do Ceará e solicita que seja dada ampla divulgação no meios de comunicação.
Recomendação Ministerial nº 002-2022