O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou, na última sexta-feira (25/02), uma reunião com a vice-procuradora geral de Justiça, Ângela Gondim, e com promotores de Justiça que atuam na seara da Infância, Juventude e Educação. O encontro virtual, transmitido através da Plataforma Microsoft Teams, teve como objetivo apresentar dados sobre a ação “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”, documento que contém 30 compromissos essenciais à promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes dos municípios do Estado do Ceará. Dos 75 candidatos que aderiram aos 30 compromissos durante o período eleitoral de 2020, 27 foram eleitos.
No ano de 2021, dando continuidade à ação, CAOPIJ e CAOEDUC buscaram alocar os compromissos em ações internas para promover a articulação de todos os parceiros, a fim de traçar, coletivamente, estratégias para o cumprimento dos termos assinados pelos prefeitos. Diante disso, foram realizadas reuniões internas e confecção de kits de atuação dos referidos Centros de Apoio para elaboração de estratégias e agrupamento dos compromissos em dois eixos: Educação e Infância/Juventude, ficando, portanto, o CAOPIJ responsável por 21 compromissos e o CAOEDUC, por nove.
Na ocasião, foi requerido ao procurador-geral de Justiça o envio de Ofício Circular aos 27 municípios que assinaram o Termo de Adesão à campanha, com questionários objetivando mapear os compromissos quanto ao Marco Legal, indicadores possíveis e possibilidades de agrupamento, no qual foram obtidas respostas significativas.
Participaram da reunião virtual: a vice-procuradora geral de Justiça, Ângela Gondim; a coordenadora do CAOEDUC, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; e o coordenador auxiliar do CAOPIJ, promotor de Justiça Flávio Côrte. O encontro contou também com a participação de promotores de Justiça e assessores jurídicos das comarcas de Assaré, Baturité, Brejo Santo, Caucaia, Chaval, Fortaleza, Guaiúba, Ocara, Paraipaba, Sobral, Solonópole e Tarrafas.