O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (25/1), a primeira Sessão Ordinária do Pleno, no formato telepresencial, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube. A Sessão foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Em observância à Lei Orgânica da Corte e ao Regimento Interno, foi realizado o sorteio eletrônico da relatoria das Contas do Governador do Ceará, referentes ao exercício 2021, e das listas de relatores das prestações de contas de gestão e de governo (municípios), dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará, relativas ao ano de 2022.
A sorteada para relatar as Contas do Governador Camilo Santana (2021) foi a conselheira Soraia Victor. A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.
Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas do Governador referentes ao exercício 2021.
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4810-conselheira-soraia-victor-e-sorteada-relatora-das-contas-do-governador-do-ceara-exercicio-2021
Roberto Moreira