A Assembleia Legislativa deve iniciar, nesta semana, a analisar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O texto prevê R$ 28,5 bilhões para o orçamento do próximo ano – a receita representa 11,1% de aumento em relação ao Orçamento de 2021. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), a previsão é que a proposta seja votada até o início de dezembro. A metodologia de elaboração do Orçamento, com a exclusão das transferências a Municípios, passou a ser uma exigência em 2022.
São previstos investimentos em obras em andamento há alguns anos, como o Cinturão das Águas – com R$ 147 milhões previstos – e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza – com R$ 100 milhões. Também deve ser iniciada a instalação de fibra óptica em todos os municípios cearenses.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, a previsão de crescimento proporcional do Produto Interno Bruto do Ceará (PIB) para 2022 será maior que o do País. Segundo a proposta orçamentária, o PIB cearense deve crescer 2,36%, enquanto o do Brasil tem aumento previsto de 1,57%.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado . na última sexta-feira (15), detalha como serão aplicados os R$ 28,5 bi do Orçamento de 2022.
“Sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 18,8 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 8,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 982,6 milhões”, descreve o texto.
Para a educação, que tem mínimo de 25%, o Estado destinará 25,6% dos recursos — um montante de R$ 3,6 bi. Na Saúde, será 14,7% dos recursos, pelo menos — no total de R$ 4,5 bi. Mauro Filho, no entanto, aponta que esse percentual pode subir para 17%.
Já os investimentos serão de R$ 3,8 bi — entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O secretário afirma que o Ceará tem a maior previsão de investimentos em proporção com a receita corrente líquida.