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02/07/2021

TRE-CE anula cassação do deputado federal Robério Monteiro e da chapa vencedora em Acaraú

 




Por unanimidade, as cassações do deputado federal cearense Robério Monteiro (PDT) e da chapa da prefeita de Acaraú, Ana Flávia (PSB), e do vice, Francisco Bispo Parnaíba (PSB), foram revertidas, nesta sexta-feira (02), pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os políticos foram acusados de abuso de poder econômico com compra de votos durante as eleições municipais de 2020.

A Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos que entendeu como “descaracterizada a captação ilícita de sufrágio, menos ainda é possível reconhecer a prática de abuso de poder por parte dos investigados, já que a configuração do abuso de poder deve vir escorada em prova robusta e inconteste da gravidade da conduta apta a malferir a legitimidade do pleito, o que, sem sombra de dúvidas, não existe nos presentes autos” e por isso a decisão da juíza eleitoral Ana Celina Monte, da 30ª Zona Eleitoral, precisava ser revertida.

O magistrado acrescentou ainda ressaltando que o conjunto probatório se restringiu à gravação e à oitiva de uma única testemunha colocada pelos investigados que participou do diálogo.

Com a decisão, a multa no valor de 27.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIR’s), quase R$ 130 mil, e a inelegibilidade por oitos anos foram anuladas.

                          Roberto Moreira 

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