Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (2), o Plenário do TCE, por unanimidade, confirmou a liminar que suspendeu a licitação da coleta do lixo de Juazeiro do Norte.
Na decisão, os membros da Corte de Contas concluíram que o segundo edital de licitação também estava viciado, pois apresentava ilegalidades (Processo TCE 12447/2021-2).
O TCE exerce a fiscalização das licitações e contratos públicos, e seu Plenário já havia suspendido outro edital que também apresentava ilegalidades.
Flávio Pinto