A solicitação de alteração do texto da Lei Complementar Nº 01, aprovada em 28 de dezembro de 2020, que trata da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Tauá e a recuperação das estradas vicinais, dominaram os debates da sessão ordinária virtual da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira(21).
Presidente da Apeoc-Tauá participa da sessão
O professor Luis Auci participou da sessão a convite do Presidente Helder Castelo, para expor a situação dos aposentados e pensionistas que até o ano passado não contribuíam com a previdência social, mas com as mudanças na legislação brasileira, passaram a descontar 14% dos proventos para o IPMT.
A lei foi aprovada no final do ano passado e começou a vigorar a partir de abril de 2021 e segundo o Presidente da Apeoc estaria havendo dúbia interpretação do texto, que deveria descontar a contribuição nos valores que excederem os 3 salários mínimos, o que não está ocorrendo. Ele pediu que a legislação fosse alterada e disse que já esteve reunido com a Superintendente do IPMT, Letícia Paiva. Na última sexta-feira(19), um grupo de aposentados foi recebido na Câmara pelo Presidente Helder Castelo, que na sessão de hoje(21), apresentou um Requerimento para que Legislativo, Executivo e Apeoc, encontrem uma solução para o problema.
Em aparte, o vereador Argentino disse que a votação do projeto no ano passado cumpriu um acordo, mas segundo ele, "houve um pequeno erro na Procuradoria Geral do Município", que poderá ser corrigido com a votação de uma alteração na lei. Os vereadores Érico Lima, Fúlvio Gonçalves e Marco Aurélio também debateram o tema.
A liberação dos precatórios foi outro assunto abordado pelo dirigente sindical e os vereadores.
Estradas
A recuperação das estradas vicinais no município de Tauá também entrou na pauta de discussões. O assunto foi levantado pelo vereador Fúlvio Gonçalves pedindo explicações sobre o trabalho a partir de informações oficiais recebidas da gestão sobre o início do trabalho, que segundo disse, ainda não ocorreu e citou uma situação ocorrida na localidade de Calumbi, distrito de Trici, onde um grupo de pessoas fez uma espécia de vaquinha para fazer um paliativo em um trecho de estrada.
Os vereadores Adriano Dimas e Marco Aurélio rebateram dizendo que se tratava de questão política, salientando que em anos anteriores a recuperação das estradas foi iniciada bem mais tarde e nunca houve nenhuma ação desse tipo.
Marco Aurélio disse que as estradas começaram a ser recuperadas hoje(21), com uma máquina trabalhando na estrada que liga a cidade de Tauá a São Felipe e outra no Distrito de Marruás, na estrada que liga as localidades de Bom Nome até a Vila de Marruás. Outra máquina deve chegar nesta terça-feira(22) e será direcionada para a estrada ligando a vila de Santa Tereza até a localidade de Liberdade. O vereador disse ainda que o Município receberá nos proximos dias outras máquinas que serão distribuídas em todos os distritos. Além disso, 4 patrulhas mecanizadas, com retroescavadeiras e caçambas, também foram contratadas para fazerem serviços de piçarramentos em alguns trechos de estradas de todos os distritos.
Votações
Foram aprovadas Moções, Requerimentos e o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários encaminhado pelo Poder Executivo.
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