O Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Otoniel Fiuza Jr.[PSD], e Valdilene Bitu [PSD], que impede enquadrados na ‘Lei Maria da Penha’ assumirem cargos públicos, foi sancionado pelo prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, MDB.
A informação foi divulgada pelo vereador Otoniel, em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, 09.
A Lei Municipal é de número 1.199/21, e impede que condenados (com o trânsito em julgado) por violência doméstica, nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, possam assumir cargos públicos nos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
“É mais um instrumento legal em proteção das mulheres varzeaalegrenses. Obrigado ao Prefeito, por reconhecer a relevância dessa iniciativa e a sensibilidade ao sancionar o projeto de lei, a Vereadora Valdilene Bitu, pela parceria firme e sensível na propositura desse projeto de indicação, também aos Vereadores Maiko, Ciete, Menésia e Dra. Luciana, pela subscrição ao nosso projeto, bem como aos demais colegas, pela aprovação unânime na Câmara Municipal”, escreveu o vereador.
Os casos de violência doméstica são preocupantes em Várzea Alegre, em 2020, a delegacia de polícia registrou mais de 20 agressões.
Foto Otoniel Jr.
Várzea Alegre Agora