A Secretaria de Agricultura de Mauriti está auxiliando os agricultores no processo de emissão da LAC – Licenciamento por Adesão e Compromisso. O documento é importante para que os agricultores tenham acesso as linhas de credito de financiamento rural principalmente o AGROAMIGO do BNB.
A referida modalidade de licença para execução de empreendimentos também é conhecida como autolicenciamento, por ser emitida somente a partir de uma promessa do empreendedor em respeitar as normativas ambientais vigentes, dispensando a análise prévia do órgão ambiental competente para liberação do início das obras do projeto pretendido.
O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.
“Nós estamos com uma equipe ajudando os nossos agricultores na emissão deste documento para facilitar o acesso deles aos créditos rurais do Banco do Nordeste. Quem precisar pode agendar atendimento com os técnicos, Gabriel Sampaio pelo número 88 99209 5418 e Cicero Brito com o 88 - 99208 6063”, finalizou o secretário Paulo Gomes.