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10/06/2021

DEPUTADO RAFAEL BRANCO APRESENTA PROJETO DE LEI CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS COM MULTAS DE ATÉ 140 MIL.

 O deputado estadual Rafael Branco (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei contra maus-tratos a animais com multas de até 140 mil. O texto do PL apresentado pelo deputado prevê punições àqueles que praticarem maus-tratos como multas, advertências e apreensão dos animais. O projeto de lei específica que serão considerados ações ou omissões de crueldade os espancamentos, envenenamentos, mantê-los presos a correntes ou cordas, abandoná-los, mantê-los sem alimento e água diariamente, não os vacinar, mantê-los em ambientes anti-higiênicos, que lhes impeçam a respiração ou os privem de ar ou luz, entre outros. 

 O deputado lamenta que leis precisam ser criadas para, então, a população se conscientizar. “Essas práticas de maus-tratos que são noticiadas, infelizmente, quase todos os dias, precisam ser combatidas urgentemente. Fiscalizar com mais vigor e punir será um passo importante para a conscientização”, afirmou Rafael Branco.       



                                      FOTO:CARIRI CEARA.COM

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