02/05/2021

Governadores nordestinos, incluindo o do Ceará, acertaram como pagarão pela água do Rio São Francisco

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O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para os estados da Paraíba e Pernambuco. Foto: Ministério da Integração.












O Advogado-Geral da União, André Mendonça, o ministro Rogério Marinho do Ministério do Desenvolvimento Regional e os governos dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinaram, na quinta-feira (29), um pré-acordo de definição dos critérios contratuais para início da operação comercial do sistema.

A iniciativa só foi possível graças à intermediação da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.

Nos últimos dois anos, a Câmara atuou para que a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e os governos de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, chegassem a um consenso sobre o modelo jurídico para a cobertura dos custos da adução da água bruta aos Estados.

O Advogado-Geral da União, André Mendonça, participou da assinatura do pré-acordo, por videoconferência. Em sua fala, lembrou da instauração da Câmara de Conciliação, em abril de 2019 e demonstrou contentamento por participar da assinatura, que, segundo ele, é fruto da maturidade institucional entre os governos estaduais e federal.

“Por parte da Advocacia-Geral da União, é uma honra, um privilégio, poder contribuir com o povo nordestino na democratização da água. Nós estamos estabelecendo um pré-acordo que, ao mesmo tempo, é simples, porque foi simplificado por todos nós, mas é de um impacto gigantesco para o povo nordestino, trazendo água a um preço justo”, afirmou André Mendonça.

“As soluções energéticas e sustentáveis para que a água seja uma realidade do nordestino sempre terão, por parte da nossa instituição, campo aberto, toda abertura ao diálogo, para que nós possamos fazer disso uma realidade. Tenho certeza que ao longo desses anos, muito ainda poderá ser feito pelo povo nordestino no âmbito da solução hídrica e energética para a região”, reforça o Advogado-Geral.

ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou a importância da mediação da AGU no estabelecimento do pré-acordo. Segundo o ministro, é um momento histórico. “Um pré-acordo de conciliação que foi construído ao longo dos últimos anos e certamente, depois de muitas idas e vindas, nós conseguimos amadurecer qual a necessidade dos estados do nordeste setentrional que passam a ser servidos pelo Rio São Francisco e de que forma nós vamos trabalhar na adução da água bruta”, avalia Marinho.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou o papel do Advogado-Geral da União, André Mendonça, no início das negociações. Segundo ela, foram dados passos importantes, para uma obra esperada há séculos pelo povo do Nordeste. “Ao fazer a assinatura desse pré-acordo, que trata da operacionalização e manutenção do projeto de integração das águas do São Francisco, nós estamos dando um passo fundamental para a conclusão dessa obra”, ressalta Fátima Bezerra.

A “transposição do rio São Francisco” é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Com 477 quilômetros de extensão, o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos quatro estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Acordo

Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.

O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017.

Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.

O diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), José Roberto Peixoto, ressalta que, se não fosse o trabalho exitoso de conciliação, poderiam ter sido comprometidos investimentos da ordem de R$ 14 bilhões, caso não houvesse consenso para que o contrato de organização e manutenção fosse assinado.

“Tivemos a oportunidade de, por meio de um bom planejamento estratégico de conciliação, obter o destravamento das negociações para assinatura do contrato de organização e manutenção do PISF, que poderia não prosseguir caso não houvesse disposição das partes para negociar. O trabalho técnico de mediação e de negociação realizado pela CCAF buscou promover o resgate da política pública e, ao mesmo tempo, agregar-lhe algum nível de aperfeiçoamento, especialmente por agregar sustentabilidade desejada para o projeto, redução de custos, construção de garantias bem definidas e, principalmente, por evitar desgastes na comunicação parte a parte que poderiam comprometer o projeto no futuro, inclusive com demandas judiciais. O principal êxito do trabalho da CCAF foi o resgate do relacionamento e da boa comunicação entre a União e os Estados da Federação envolvidos, que agora está bem mais fluido e cooperativo”, diz José Roberto da Cunha Peixoto.

Fonte: site da AGU.

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