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28/05/2021

Equipamentos de proteção para motociclistas podem ter isenção no ICMS

 





A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Indicação N° 295/2019 de autoria do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará em produtos de segurança para motociclistas.

De acordo com o projeto, equipamentos como capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, joelheiras articuladas e armaduras para tórax e ombro, seriam contemplados com a isenção.


O deputado autor do projeto alerta para os graves acidentes sofridos por motociclistas em todo o país, assim como para o caro tratamento disponibilizado nas unidades públicas de saúde. Com os equipamentos de proteção mais acessíveis a todos, muitas vidas poderão ser salvas e ainda haverá economia para os cofres públicos.

"Queremos que toda nossa frota de motociclistas possa andar com segurança no Ceará", ressalta Marcos Sobreira. 

O projeto segue para sanção do governador Camilo Santana

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