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06/05/2021

Desaprovação de contas: TRE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeito de Itaiçaba eleitos em 2022



 O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (06), cassar os diplomas de prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas, e do vice-prefeito Iranilson Lima Bezerra, eleitos em 2020. De acordo com processo, Frank Gomes Freitas teve suas contas de governo desaprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023, mas, no ano passado, por meio de uma tutela antecipada, conseguiu o registro de candidatura.

A mesma decisão o beneficiou em 2016. Uma sentença da Justiça Eleitora, datada do dia 18 de dezembro de 2020, revogou a tutela de urgência, restabelecendo a desaprovação das contas.

O juiz José Vidal, em seu voto, afirmou que a “elegibilidade do candidato possuía caráter condicional, ou seja, estava subordinada à manutenção da liminar ou à eventual procedência da sua ação anulatória. Não tendo mais efeitos a liminar, não se pode dizer que a inelegibilidade deixaria de existir, por isso ter ocorrido depois de certo tempo após a diplomação’, explicou o juiz do TRE. Tanto o prefeito, quanto o vice-prefeito de Itaiçaba poderão recorrer da decisão.



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