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27/05/2021

Após 6 anos de ação do MPCE, município de Redenção é ressarcido em mais de R$ 2 milhões



 Através de uma Ação Civil Pública ajuizada, há seis anos, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, foi obtido ressarcimento ao erário no valor de R$ 2.096.000,00, equivalente a um terreno que servirá para instalação do polo industrial do Município de Redenção. O ressarcimento se consumará após a escritura em que se fará a dação em pagamento do proprietário para o município. 

O processo judicial teve início no ano de 2015, quando o Ministério Público, inicialmente através de Inquérito Civil, apurou irregularidades na desapropriação do terreno, promovida pelo Município de Redenção. Após a prolação de sentença que acolheu os pedidos formulados pelo MPCE, os demandados realizaram proposta de acordo de dação em pagamento, em que se dispuseram a transferir o imóvel objeto de litígio para a propriedade do Município de Redenção. 

De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de Redenção, Rodrigo Lima Paul, apesar de tardio, o ressarcimento do valor aos cofres públicos de Redenção é uma vitória que trará benefícios à sociedade e ao patrimônio público. “A celebração do acordo em sede de cumprimento de sentença revela o atendimento de interesse social na medida em que o terreno objeto da dação em pagamento, além de ressarcir o erário irá propiciar a criação de um polo industrial no município, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, destacou.

(*) Com informações Ministério Público do Ceará

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