Após a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE de suspender a gratificação por risco de vida, através do Parecer Jurídico Normativo nº 02/2021, o SindJustiça Ceará (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará) realizou uma reunião on-line com os servidores que podem ser impactados com a decisão.
Na ocasião, os servidores afetados e o Sindicato debateram sobre o que podem fazer para barrar, segundo eles, mais uma retirada de direitos. A reunião contou com cerca de 40 servidores e servidoras de setores como Arquivo, Manutenção e Informática.
O Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, disse estar indignado com a suspensão que afeta quase 300 famílias durante uma pandemia de coronavírus. Descontente com a atual administração do Tribunal, Roberto alertou aos servidores para a repetição do mesmo padrão da gestão anterior. Segundo ele, embora a nova gestão do TJCE esteja abrindo canais para o diálogo, já começou a retirar direitos dos servidores.
O dirigente também comentou que suspender o adicional por risco de vida é mais uma ação do processo de reestruturação do Judiciário. A medida segue a mesma lógica do projeto de “enxugamento” de comarcas, que vem acontecendo nos últimos anos e que a atual gestão deve dar prosseguimento.
Indignação
Os servidores também demonstraram surpresa e revolta com a decisão. Alguns comentaram que a decisão da presidente, desembargadora Nailde Pinheiro, está baseada no fato de que os servidores estão no TeleTrabalho e, por isso, não deveriam receber a gratificação. Porém, segundo eles, ninguém optou pelo teletrabalho, que está sendo obrigatório por causa do momento de calamidade sanitária.
Indignados, os servidores chegaram a cogitar a suspensão das atividades por determinado período; não somente por esse pleito, mas também por outras demandas, não atendidas pela administração desde gestões passadas. A possível paralisação deve ser debatida nas próximas assembleias da categoria. A indignação é maior, conforme argumentam, porque os servidores estão batendo recordes de produtividade durante um período atípico.
Auxílio moradia
Já o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Eudenes Frota, lembrou que cargos públicos do alto escalão, como juízes, recebem auxílio-moradia sem, obrigatoriamente, ter que comprovar a necessidade do seu uso. O advogado ainda informou que apesar de a suspensão ser provisória, enquanto durar o teletrabalho, nada impede que o Tribunal edite outra norma para suspender a gratificação permanentemente.
TeleTrabalho
Todas as unidades do Tribunal de Justiça do Ceará continuarão, por mais uma semana (até 25 de abril), funcionando em sistema de home office. A medida segue o decreto estadual anunciado no sábado (17) pelo Governo do Estado. Não serão suspensos, contudo, os prazos dos processos eletrônicos; somente das ações que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio virtual para preservar a saúde dos envolvidos.
Com informações do SindJustiça e do TJCE.