MPCE emite parecer favorável que Prefeitura pague salários de dezembro de funcionários da UPA e HRDPN



O promotor de Justiça de Quixeramobim, Vicente Anastácio Martins Bezerra Sousa, emitiu uma Manifestação Ministerial à Justiça, com o objetivo e garantir o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2020 dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Regional Dr. Pontes Neto (HRDPN), unidades geridas pelo Instituto Compartilha

O MP considerou que o valor bloqueado das contas do Instituto é suficiente para quitar a dívida com os funcionários dos dois centros hospitalares, e não se vê empecilho a liberação de tal valor para quitação dos salários, concluindo que "opina favoravelmente à liberação do valor de R$ 1.584.888,36 em favor do Município de Quixeramobim para que este efetue o pagamento dos servidores da UPA e do HRDPN, referente ao mês de dezembro/2020, e comprove o feito no prazo de cinco dias, devendo eventual saldo ser restituído ao Instituto, ora requerido".

O documento é datado de 05 de abril. Em nota divulgada, o Instituto informou que os repasses da Prefeitura sempre foram realizados no mês subsequente. Ele esclareceu que durante o ano de 2020 houveram irregularidades nos repasses e somente em dezembro, o Município efetuou um repasse no valor de R$ 3.108.678,65 objetivando regularizar parte das pendências que vieram se acumulando, mas o  repasse realizado não foi "suficiente à quitação de todos os compromissos pendentes naquele mês, de modo que este Instituto efetuou pagamentos no montante de R$ 4.234.394,42, isto é, R$ 1.125.715,77 à mais do que o valor recebido no mês de dezembro de 2020, referentes a serviços e insumos de urgência". 

O Instituto ainda informou que o Município de Quixeramobim deixou de proceder com o repasse referente a Folha de Pagamento e fornecedores referentes a competência dezembro de 2020.

                                                         Quixeramobim Agora 

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