O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do município, Lindbergh Martins (PSD), e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois furarem a fila da vacinação contra a covid-19. Como resultado, terão que pagar multas de R$ 62,4 mil e R$ 26 mil, respectivamente. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Conforme o ANPC, também haverá uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial, por meio de nota oficial, devendo ser divulgada para a população por no mínimo 10 dias, no site oficial e redes sociais da Prefeitura. A Promotoria de Justiça da cidade também ajuizou uma Ação Civil Pública, no dia 9 de fevereiro deste ano, contra os dois gestores.
De acordo com a promotora de Justiça Lígia Oliveira, da Promotoria de Justiça do município, em 19 de janeiro o prefeito foi o segundo jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. No mesmo dia, a secretária da Saúde recebeu a primeira dose da vacina, sendo a terceira a receber o imunizante na cidade.
Ainda segundo o MPCE, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, os dois usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, “afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa”, complementa. Diante dos fatos apurados, a Promotoria de Justiça considerou que a assinatura do Acordo de Não Persecução Civil é a solução mais vantajosa ao interesse público.