governo corre o risco de romper o teto de gastos neste ano, mas terá uma folga de R$ 38,9 bilhões no limite fiscal em 2022, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
O ideal, no entanto, é não encarar essa possível folga como um espaço fiscal para promover um aumento de despesas. A IFI argumenta que o cenário fiscal permanecerá delicado. A relação entre dívida pública e PIB tende a continuar crescendo, assim como o rombo das contas públicas seguirá elevado.
“Se houver necessidade de gastos no âmbito das respostas à Covid-19, por outro lado, isso (aumento de despesas) precisará ser feito de maneira planejada e transparente. O risco é a pulverização desse espaço fiscal em despesas pouco relacionadas à recuperação da economia”, alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta segunda-feira.
O teto de gastos é um mecanismo criado em 2016 para conter o avanço das despesas do governo, que fica limitado ao avanço da inflação no período. Como há uma forte pressão inflacionária durante a pandemia, motivada principalmente pela elevação dos preços de alimentos, a situação para 2022 é mais confortável porque esse limitador dos gastos estará num patamar mais elevado.
Não é a situação que ocorre neste ano, em que o conjunto de gastos públicos obrigatórios já é alto e o reajuste para limite das despesas não foi elevado.
“O cumprimento do teto de gastos vai exigir do governo o corte de despesas discricionárias, as quais já se encontram em níveis bastante reduzidos, o que mantém o risco de paralisação da máquina púbica ou de um conjunto de políticas públicas essenciais em curto ou médio prazo”, explicita o texto sobre a situação de 2021.
A avaliação da IFI é que, desde o princípio, uma eventual folga no teto de gastos deste ano seria pequena (inferior a R$ 3 bilhões) e acabou acontecendo uma disputa por recursos no orçamento em cima de um espaço fiscal que não existia. Isso culminou no aumento de R$ 29 bilhões das emendas parlamentares com redução nas estimativas de gastos obrigatórios.
Sem mudanças no Orçamento, o risco de rompimento do teto nesse ano é elevado, pondera a IFI. Considerando o texto aprovado, a estimativa é de que o governo precisaria bloquear até R$ 31,9 bilhões em despesas como custeio e investimento para cumprir a regra.
“Para ter claro, o rompimento do teto de gastos pode não ocorrer formalmente, mas pode acontecer via alterações na regra original, por meio de exclusões de certas despesas, por exemplo. Vale dizer que o teto já sofreu duas alterações desde 2016: exclusão de gastos da cessão onerosa e, recentemente, mudança da vinculação dos gatilhos a uma nova regra, que envolve o percentual de gastos obrigatórios em relação aos totais”, avaliam.
Mudanças para o próximo orçamento
A discussão do Orçamento de 2022 iniciou sem a aprovação da lei orçamentária para este ano. Mas a experiência ruim com esta proposta, que foi considerada inexequível pela equipe econômica, já provocou mudanças na PLDO de 2022.
O Orçamento de 2021 precisa ser sancionado ainda nesta semana – o prazo limite é o dia 22 de abril – e governo e Congresso estão se aproximando de um acordo sobre como fazer isso. O plano é manter R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, que já haviam sico acordadas, e sancionar o texto com vetos parciais e envio de projeto de lei ao Legislativo para recompor tanto recursos indicados pelos parlamentares quanto R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios.
Para evitar a repetição dessa briga por um espaço inexistente para mais despesas, foi incluída uma inovação para tentar blindar a estratégia de reestimativa dos gastos obrigatórios. Em 2021, o governo, por exemplo, não enviou uma mensagem modificativa atualizando a correção da inflação, que afeta salário mínimo e benefícios previdenciários, o que reflete em elevação das despesas obrigatórias.
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou despesas obrigatórias como a Previdência, abono salarial, seguro desemprego e subvenções agrícolas para elevar as emendas parlamentares.
Com a nova regra da LDO, isso não vai ocorrer novamente.
“Para que o Congresso possa, se desejar, propor reestimativas de quaisquer gastos obrigatórios, como aconteceu na tramitação do PLOA de 2021, será preciso comprovar erro ou omissão técnico ou legal. Ainda, o Ministério da Economia poderá ratificar ou não a proposta de alteração”, observa a IFI.
Ainda assim, esse dispositivo, isoladamente, não resolve o problema de revisões nas estimativas do orçamento.
(*) Com informações O Globo