20/04/2021

Assembleia Legislativa realiza sessão nesta terça e vota PEC que prorroga contrato de professores

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       20/04/2021

 




A  Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (19), sessão deliberativa remota e extraordinária especial. Na pauta, a votação da proposta de emenda constitucional do Executivo que trata da prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino, e mais dois projetos de indicação do deputado estadual Tony Brito (Pros).

A proposta de emenda constitucional do Executivo, nº 05/21, que prorroga excepcionalmente até 31 de outubro de 2021 os contratos temporários de professores, tem como justificativa o avanço da pandemia do novo coronavírus, que impediu a realização de seleção e concursos públicos. Por se tratar de uma PEC a matéria será votada em sessão extraordinária especial.

Já na sessão deliberativa estão em pauta, até o momento,  dois projetos de indicação (PI) de autoria do deputado estadual Tony Brito: o 131/2020, que concede pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, facilitando assim a localização dos familiares em caso de acidentes ou eventualidades.

Já o PI  143/20 trata sobre a utilização de chamada sonora de voz para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Os projetos de indicação, por tratarem de temas de prerrogativa do Executivo, ao serem aprovados no plenário, seguem para apreciação do governador, cabendo a ele, se concordar,  remeter projeto de lei sobre o assunto para ser apreciado na Casa.

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