A promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019 será nesta segunda-feira (15), de acordo com informações compartilhadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.
“Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu Pacheco em uma rede social.
PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Em 2020, o benefício chegou a 67 milhões de pessoas e foram liberados, no total, mais de R$ 320 bilhões para o programa.