O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 25, a lei que estabelece 20% das cotas dos concursos públicos do estado exclusivamente para negros. A lei já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. A nova legislação será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado.
O momento foi transmitido pelas redes sociais e contou com a participação da vice-governadora, Izolda Cela, e da assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira. “Considero que o estado brasileiro tem uma divida histórica muito grande com os negros. Todas as políticas afirmativas que nós pudermos fazer para apoiar esse segmento são muito importantes. Aproveitamos o dia de hoje, 25 de março, dia em que o Ceará aboliu seus escravos, para sancionar essa lei histórica”, declarou Camilo Santana.
Como funcionará
O Governo do Ceará deve lançar, em breve, concursos para as polícias Militar e Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e área da Saúde. Com a lei já em vigor, as vagas reservadas para os candidatos negros constarão nos editais dos concursos públicos estaduais. O percentual deverá levar em consideração as especificidade de cada região e especialidade para cargos ou empregos destinados a órgãos, entidades e empresas públicas e em sociedades de economia mistas.
O edital terá que detalhar o total de vagas correspondente sempre que o número de funções ofertadas for igual ou superior a cinco. Caso não o número de candidatos negros aprovados seja inferior ao de vagas reservadas, as restantes serão ocupadas pelos participantes inseridos na ampla concorrência, de acordo com sua classificação.
Na hora de realizar a inscrição, o candidato terá que se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para validação da participação no concurso pelo sistema de cotas, o candidato será submetido, previamente à realização das provas, à comissão de análise.
Universidades públicas estaduais
Já existe uma lei estadual em vigor, sancionada em 2017, que destina cotas para negros nas três universidades públicas do Estado. Com a nova legislação, Zelma Madeira acredita que o Ceará vai incorporando demandas históricas do movimento negro e ajudando a diminuir sequelas ainda presentes. “Nós tivemos uma abolição inacabada. É por isso que a forma como os negros eram tratados passou a ser reconfigurada e essa reconfiguração chamou-se racismo estrutural, responsável pelas persistentes desigualdades brasileiras, principalmente em duas frentes: mercado de trabalho e educação”, disse a assessora de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo.
o Povo