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Foi sancionada, na tarde desta sexta-feira (12) em Juazeiro do Norte, a Lei Municipal N° 5134, que define atividades e exercícios físicos como essenciais à população. O texto diz ainda que essas ações podem ser praticadas em espaços públicos ou em prestadoras de serviços destinadas a essa finalidade, como em academias.
A lei é de autoria do vereador Márcio Joias e foi assinada pelo prefeito Glêdson Bezerra. Os termos entram em vigência logo que estejam publicados.
Porém, apesar da aprovação no município, a Lei só valerá durante o lockdown caso o decreto do Governo do Estado não especifique que serviços como esse devem fechar. Segundo explica o vereador Márcio Joias, as leis municipais não podem ir contra as estaduais, portanto é necessário aguardar o decreto que será emitido por Camilo Santana para afirmar se nos próximos dias as academias e afins poderão seguir com as atividades.
Igrejas
O município sancionou, junto com o projeto já citado, lei que torna os templos religiosos e igrejas serviços essenciais, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia. Porém, a abertura desses locais também se condicionará ao decreto estadual.
Segundo Jacqueline, o projeto foi um clamor popular, pois muitas pessoas estão abaladas nesse momento de pandemia e os templos muitas vezes servem como um “porto emocional” para o fortalecimento. “Mas, também peço que as pessoas que forem à igreja tenham o máximo possível de cuidado, com álcool, máscara e distanciamento”, afirmou.