O juiz de Direito e titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, condenou, nessa quinta-feira (11), o ex-prefeito de Apuiarés, Antônio Abdias Ferreira de Abreu, e o empresário José Darlan Pereira Barreto, por corrupção e fraude em licitação.
A Justiça também condenou a ex-servidora municipal Maria Joselene Castro Alves Leitão por fraude em licitação. A sentença atende a uma Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.
José Darlan, proprietário da empresa Patrol Engenharia e Serviços, foi preso em março de 2018, durante a Operação Malabares, deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pentecoste, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O empresário contribuiu com as investigações e relevou a existência de um esquema de corrupção que havia sido instalado na cidade de Apuiarés, apontando, inclusive, o nome de um advogado e, na época procurador do município, que estaria envolvido diretamente na fraude de documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés.
Diante das informações e provas juntadas, o MPCE promoveu, no mês seguinte, a segunda fase da operação, a qual investigou os crimes de falsificação de documento público, tráfico de influência, associação criminosa e corrupções ativa e passiva. Nessa fase, o então prefeito de Apuiarés Abdias Ferreira foi preso preventivamente e Maria Joselene, conhecida como “Lena”, foi afastada do cargo de assessora da Comissão de Licitação do Município. O processo referente a esse caso ainda será julgado.
Em dezembro de 2018, Abdias voltou a ser alvo do Ministério Público, desta vez, na Operação 10%, desencadeada contra o político para investigar cobrança de aproximadamente R$ 9.500 por mês. O prefeito cobrava essa quantia do empresário José Darlan para que continuasse prestando serviço de limpeza urbana em Apuiarés. O caso tramita na Justiça em outro procedimento criminal.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou todas as fases da investigação, “os réus tinham interesse em fraudar o processo de licitação antes mesmo de o pleito de 2016 ser definido, uma vez que restou constatado nas investigações que a Patrol já estava montando um esquema para ser contratada e realizar o serviço de limpeza urbana em Apuiarés, evidenciando o conluio entre a empresa e agentes públicos do município”.
Assim, a decisão sentenciou o empresário José Darlan Pereira Barreto pelos crimes de corrupção ativa e fraude em licitação, com a penalidade de sete anos e nove meses de reclusão, com detenção de dois anos e cem dias-multa. O réu Antonio Abdias Ferreira de Abreu foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de violação ao artigo 95 da Lei 8.666/1993, com a pena de reclusão de seis anos e um mês, além de 73 dias-multa, com dois anos de detenção. A ex-servidora pública Maria Joselene Castro Alves Leitão foi penalizada com a reprimenda de seis meses e dez dias-multa, com o pagamento de dois salários mínimos, convertidos em 20 cestas b&a acute;sicas para o Lar dos Idosos de Apuiarés. Os apenados responderão aos crimes em regime inicial semiaberto.
Já o ex-procurador de Apuiarés será julgado posteriormente. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por integrar associação criminosa, falsificar documento público e praticar corrupção passiva, tráfico de influência e exploração de prestígio. O processo dele foi suspenso para a realização de diligências necessárias à promulgação da sentença.
(*) Com informações do MPCE.