Deputado defende criação de um “Bolsa Família” pago pelo Governo do Ceará

 








Por ser um Projeto de Indicação, iniciativa de Acrísio Sena funciona como sugestão ao Executivo. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

















O deputado Acrísio Sena (PT) é o autor do Projeto de Indicação nº 19/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, sugerindo a instituição do programa Renda Básica de Cidadania Estadual.

Segundo a redação do projeto, a renda básica terá os valores definidos pelo Poder Executivo, não devendo, porém, ser inferior a R$ 130 por pessoa. Este benefício incluiria todos os cearenses, ou residentes no Estado há pelo menos cinco anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que atendam as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado.

A ideia é contemplar, inicialmente, a camada mais pobre da população.

Acrísio explica que a Renda Básica de Cidadania consiste na transferência de renda do governo ou de entidades não governamentais com o propósito de proporcionar a cada indivíduo o sustento digno de sua vida em liberdade. “Se constitui como importante instrumento de combate à pobreza, de redução de desigualdades sociais e de promoção de justiça social, sem, contudo, se confundir com política assistencial”, explica.

O petista cita a Lei Federal nº 10.835/2001, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que institui a Renda Básica de Cidadania, mas que nunca foi implementada. “A implementação da Renda Básica de Cidadania Estadual contribuirá não apenas para o sustento digno das pessoas de baixa renda, mas, também, funcionará como fomento à economia local, conclui o parlamentar.

Por se tratar de um projeto que necessita de investimento por parte do Governo do Estado, a mensagem tramita como Projeto de Indicação, que funciona como sugestão ao Executivo. Caso queira aderir à ideia, o Governo do Estado deverá reenviá-la à Assembleia em forma de Projeto de Lei. 

  

       Jornalista Edson Silva 

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