Com a eleição das novas prefeituras em todo o Ceará, o mês de janeiro inicia com algumas denúncias realizadas por funcionários públicos, novos gestores e equipes de transição envolvendo as antigas gestões municipais. É o caso Tamboril, no interior do Estado, onde o prefeito eleito, Marcelo Mota (PDT), relata caos financeiro e administrativo deixado pela gestão do ex-prefeito Pedro Calisto.
Segundo o prefeito, durante uma avaliação nas contas para pagamento da folha dos servidores ainda na primeira semana de gestão, foi constatado o bloqueio dos recursos do primeiro FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por falta de pagamento do INSS, todos retidos pela Receita Federal. O pedetista alega que R$ 809 mil das contas da prefeitura foram retidos pela antiga gestão das contas da prefeitura que seriam para pagamento de servidores e fornecedores.
Observou-se ainda na Receita Federal, segundo Marcelo, a existência de dois montantes para serem retidos na fonte no próximo FPM, um no valor de R$ 703 mil e outro no valor de R$ 390 mil, este último, referente à folha do 13º salário.
Segundo o gestor, devido a situação, o município está impossibilitado de contratar ou fazer novos investimentos. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Pedro Calisto (PMDB), porém, não obteve sucesso. Caso semelhante acontece também em Farias Brito, na região do Cariri, onde a procuradoria do município solicitou abertura de inquérito policial por “dilapidação do patrimônio público” após constatar desmonte em garagem da Prefeitura.
Segundo o procurador geral, Dr. Jerônimo, a equipe de transição verificou que oito ônibus da cidade estavam sem as respectivas baterias, sendo que os veículos comportam duas baterias cada, perfazendo um total de, aproximadamente, 16 baterias. Ele acusa o ex-secretário, Benedito Aurélio, de dispensar todos os servidores nos últimos dias, inclusive a vigilância da garagem, “deixando totalmente vulnerável a ação criminosa diversas”.
O caso deve animar as discussões na Câmara Municipal, pois vereadores da base do prefeito Deda Pereira, do PDT, e o atual secretário responsável pelo equipamento - que não quis receber a garagem - prometem fazer denúncia formal contra o ex-gestor, Zé Maria (PCdoB). A situação deve motivar investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A reportagem tentou contato com Zé Maria, mas não obteve sucesso. O candidato Dr. Vandevelder, apoiado por Maria, que ficou em segundo lugar nas eleições no município, afirma que não acredita nas acusações. Ele se recusou a dar mais declarações sobre o assunto.
Relatos enviados para a reportagem denunciam o esvaziamento do Fórum da Comarca de Ocara, distante 86 km de Fortaleza. Segundo a denúncia, durante o retorno do recesso do Judiciário, os servidores foram informados de que não deveriam mais trabalhar, ficando apenas dois pertencentes ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em vídeo, um funcionário mostra a sala onde trabalha sem pessoas.
No município, a candidata Amália (PP) foi reeleita e derrotou Dr Leonildo, que ficou em segundo lugar com 48,94%.
O prefeito de Aurora, Marconde Tavares (PSD), afirma que, ao verificar as contas do município, foi encontrado um caixa zerado com um débito de mais de R$ 1,6 milhões com os funcionários públicos municipais e de R$ 1,8 milhões com fornecedores. O gestor alega que já pediu auditoria para saber a origem dos valores e que agora aguarda um posicionamento do TCE e do MPCE.
Em Mauriti, o prefeito eleito, Isaac Gomes Junior (PT), denuncia o não pagamento do funcionalismo público, com débito de acumulado de R$ 2,6 milhões, além de outros débitos correntes com a Enel e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que precisam ser negociados. A prioridade nos próximos meses, segundo o petista, é renegociar as dívidas.
Sobre os casos, o TCE afirma que vai verificar as situações mencionadas. Em dezembro, o órgão, junto com o MPCE, realizou a operação Transição Responsável. Na ocasião, um total de 20 processos foram instaurados em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos municípios investigados, com apoio da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
As apurações que resultaram em processos referem-se aos municípios de Uruburetama, Juazeiro do Norte, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim. Milhã, Maranguape, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá e Reriutaba.
Os relatórios apresentados continham recomendações e determinações para que gestores sejam responsabilizados cível e criminalmente, caso sejam comprovadas condutas ilícitas na prestação de serviços à população, dilapidação do patrimônio e violação ao interesse público. Segundo o MPCE, o material reunido nos processos está disponível para consulta e serve de subsídio para que os conselheiros façam suas análises, apresentem seus votos e, de maneira colegiada, profiram suas decisões.
Com informações do jornalista Amaury Alencar Blog do Amaury Alencar e o O POVO