TAC firmado pelo MPCE em Juazeiro do Norte requer melhorias na Biblioteca e no Memorial Padre Cícero

 





Em defesa do patrimônio histórico e cultural de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação estrutural, melhorias administrativas e realização de reformas no edifício da Biblioteca Padre Cícero e no Memorial Padre Cícero. O termo foi acordado entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, por meio da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a Prefeitura e a Fundação Memorial Padre Cícero. O descumprimento das cláusulas pactuadas, por qualquer das partes, acarretará na cobrança de multa diária de R$ 5.000. 

Além da representante do MPCE, assinaram o TAC o procurador geral do município de Juazeiro, Micael François Gonçalves Cardoso, e pela presidente da fundação, Ana Larissa da Silva Brasil. Entre as justificativas para a iniciativa está a necessidade de zelar por bens de natureza material e imaterial, que constituem a identidade e a memória local. Prova disso é que a Lei Municipal n.º 2.121, de 23 de agosto de 1996, define como patrimônio histórico, cultural e artístico todos os documentos, obras, bens, monumentos e paisagens naturais notáveis, “que tragam registros, notícias ou conhecimentos da história do Município de Juazeiro do Norte e dos acontecimentos que digam respeito ao Padre Cícero Romão Batista e outros vultos históricos deste Município”.  

Um inquérito civil tramita na promotoria para apurar supostos indícios de falta de zelo e deterioração dos bens no museu e na biblioteca do Memorial Padre Cícero. Um laudo da Universidade Federal do Cariri confirma que não houve extravio de peças do museu, mas sobre a biblioteca o laudo constata que há necessidade de adequação, o que inclui instalação de climatização, iluminação específica, substituição e compra de móveis, informatização, máquina fotocopiadora, Internet, wifi, instalação do Sistema Biblivre e ampliação de salas. Além disso, o TAC prevê regularização de vistorias junto ao Corpo de Bombeiros e adequações para acessibilidade. 

Sobre o Memorial Padre Cícero, o TAC firma que o piso superior deve ser reformado integralmente para acomodação do acervo da biblioteca. Para isso, devem ser criadas três salas, uma para processamento técnico do material, uma para gerência do equipamento e outra para abrigar obras raras em estantes de vidro. Para angariar recursos, uma proposta cultural deve ser criada e encaminhada à União para análise e futura liberação de verba, com base em lei de incentivo à cultura. Caso esse meio não se concretize, a Fundação assume o compromisso de elaborar e executar projeto em um ano, contado a partir do indeferimento acerca da proposta cultural. A fundação tem um ano para elaborar o projeto antes de enviá-lo à União.                                                                                                                       

Pelo TAC, a fundação tem 60 dias para criar uma equipe técnica com profissionais habilitados para promover a higienização, restauração e acondicionamento dos livros, periódicos e demais objetos integrantes do acervo da biblioteca. Já a Prefeitura de Juazeiro tem 60 dias para nomear um candidato aprovado para o cargo de bibliotecário e um outro para o cargo de arquivista, ambos oriundos do concurso público realizado pelo Município em 2019.