Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) criticou nesta sexta-feira (11) as mudanças no texto-base que regulamenta a distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
"É de lamentar que, após tanta mobilização pela aprovação Novo Fundeb, evitando que milhares de escolas públicas do país fechassem as portas, uma articulação feita pela base do Governo Federal retira parte da verba das escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio. A perda de 10% é, sim, significativa, principalmente ao vermos o esforço de tantas instituições, professores e alunos em fazer o ensino continuar mesmo diante de tantas adversidades", disse.
O Fundeb passou a ser permanente com a promulgação da emenda constitucional 108, em agosto. Além disso, a emenda aumentou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23%, gradualmente, até 2026. Mas para que o "Novo Fundeb" seja efetivado, era preciso aprovar a regulamentação até o fim de 2020.
Junto à aprovação na Câmara dos Deputados, os deputados também aprovaram emendas que permitirão que até 10% da verba do Fundeb, hoje destinadas para as escolas públicas sob responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, seja aplicado para criar vagas em escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais (ligadas a igrejas) e no ensino profissionalizante do Sistema A (Sesi e Senai). A votação agora segue para o Senado Federal, antes de ir para a sanção presidencial.
Apesar de lamentar as mudanças, o parlamentar reconhece que a aprovação do Fundeb permanente é uma conquista. "Havia uma sensação de insegurança com a possibilidade da não renovação deste fundo, mas com a garantia dos repasses, vai facilitar para que governadores e prefeitos se prepararem de forma efetiva com o quanto irão contar para investir na educação".
Roberto Moreira