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A Câmara de Vereadores do Crato aprovou, nesta segunda-feira (21), um projeto de Lei que pretende tornar parte de uma Zona Especial Ambiental (ZEA), localizada em território entre os rios Granjeiro e Batateiras, em uma zona residencial. Após análise do projeto, viu-se que as terras não fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA), por não estarem às margens dos dois rios, mas que ainda assim compreendem região de ZEA, compreendendo também zona de alagamento durante as cheias do rio.
O Projeto de Lei Nº 1412001/2020, de autoria do Vereador Pedro Alagoano, dispõe sobre a desafetação de parte da área da Zona Especial Ambiental (ZEA), do Rio Batateiras para transformar em Zona Residencial 3 (zona de média densidade, com 250 habitantes/ha). De acordo com o Plano Diretor Municipal do Crato, as ZEAs constituem áreas sensíveis e de interesse ambiental conformada pelos parques urbanos, pelas áreas de preservação ecológica, em suas várias modalidades, pelas faixas de preservação e proteção de todos os recursos hídricos incidentes no território da cidade do Crato.
Na sessão desta segunda, votaram a favor o parlamentar e autor do projeto, Pedro Alagoano, bem como os vereadores Roberto Anastácio, Fernando Brasil, Tico da Serrinha, Adil Sampaio, Antônio de Mano, Vicência Leandro, Jales Veloso, Guri, Professor Gilson e Nando Bezerra. Votaram contra Amadeu de Freitas, Renan Almeida, Ticiana Cândido, Tota Lobo e Thiago Esmeraldo. Por 11 votos à favor contra 5 desfavoráveis, o projeto foi aprovado e segue para ser promulgado pelo chefe do executivo, o prefeito reeleito Zé Ailton Brasil (PT).
Defesa ao Meio Ambiente
O biólogo e ambientalista representante da ONG BiodiverSE, associação dedicada a pesquisa e conservação da Biodiversidade do Semiárido, afirmou que já esperava que tal iniciativa fosse aprovada, e que lamenta zona tenha sido tratada desta forma, sem a devida preservação do meio ambiente e das condições locais. Ele afirma ainda que isto se deve muito a questões econômicas, que envolvem interesses políticos e financeiros com exploração imobiliária, e que vai depender apenas do prefeito sancionar para que o local seja afetado com a nova zona residencial cratense.
A ONG também teve participação na sessão da Câmara, com fala da representante Raquel Soares, que defendeu o indeferimento do projeto e pediu que os parlamentares votassem contra a extinção de parte da ZEA, intencionada pela iniciativa a ser votada. “Destacamos várias falhas no processo, onde foi colocado para votação sem qualquer cuidado ou cautela para análise com profundidade referente ao caso. Mesmo assim, maior parte dos vereadores aprovaram o Projeto de Lei. Agora precisamos pressionar o prefeito para que essa atrocidade não seja sancionada”, disse em nota a associação. Confira a fala da representante na íntegra abaixo.