O projeto de lei 687/2020, que altera os limites entre as cidades de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, movido pela bancada do PT, foi aprovado na sessão de hoje (10), pelo plenário da Assembleia Legislativa, por 44 votos a favor e 2 abstenções, indo agora para sanção do governador Camilo Santana.
A matéria recebeu parecer favorável, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça ontem (9). Um dos autores, o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que está à frente do processo – que envolve cerca de 2,6 mil pessoas de 23 comunidades – desde abril do ano passado, lembra que foram vários os passos tomados até a aprovação.
“Esperamos que a vida destas pessoas tomem o curso normal a partir de agora, já que foram surpreendidas com a mudança de endereço para Alto Santo, tendo toda sua vida – social, econômica e política – registrada em Tabuleiro. Isso causava problemas de toda ordem”, explicou Acrísio. A sessão foi acompanhada por uma comissão de moradores, pelo prefeito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos, pela presidenta da Câmara Municipal de Tabuleiro, Clênia Chaves, e vereadores daquele município.
Foram feitas reuniões com o presidente da AL, deputado estadual Sarto Nogueira (PDT), e com os prefeitos Rildson Rabêlo, de Tabuleiro, e Íris Gadelha, de Alto Santo, além dos presidentes das duas Câmaras Municipais. Além disso, uma audiência com presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Haroldo Máximo, sobre a mudança de domicílio eleitoral de 1.200 títulos da região. Por último, um requerimento ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, pedindo a regulamentação do artigo 14, da Constituição Federal, que trata de fusão, incorporação e separação de municípios.
Roberto Moreira