O Ministério Público Eleitoral entrou com dez representações por derrame de material de propaganda eleitoral, os “santinhos”, no local de votação ou nas vias próximas no município de  Juazeiro do Norte. Os procedimentos foram ajuizados contra os candidatos que disputaram o pleito municipal na cidade.

Na semana passada, o MP firmou um acordo com representantes dos partidos políticos e das coligações que disputavam cargos eletivos no município para que, até a véspera da votação, eles entregassem toda e qualquer sobra de material de campanha impressa de propaganda eleitoral na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Mas o acordo foi desrespeitado e houve derrame de “santinhos” por vários bairros da cidade, causando poluição visual e ambiental.

A  derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, e tem multa que varia entre R$ 2.000 a R$ 8.000, além de pena de detenção de seis meses a um ano.

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