Conheça os papéis dos prefeitos e vereadores e os principais desafios dos novos eleitos

Blog do  Amaury Alencar
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As eleições para prefeitos e vereadores deste ano foram fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus. Tradicionalmente em outubro, neste ano elas foram adiadas para novembro. Dia 15 é o primeiro turno para 184 municípios do Ceará. Em todo Brasil, estima-se que outras 95 cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, marcado para o dia 29.

A lista de competências dos municípios, estabelecidas pela Constituição, é grande. Entre elas, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas; e organizar o serviço público – sendo que a Constituição define o transporte público como essencial. Programas de educação infantil e ensino fundamental, além do atendimento à saúde, devem ser feitos com a colaboração de estados e da União. O prefeito é o titular do Poder Executivo dos municípios. É dele a responsabilidade de implantar as políticas públicas decorrentes destas exigências da Constituição. Os vereadores formam o Poder Legislativo, integrando as Câmaras Municipais, ou Câmara de Vereadores.

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