Em reunião realizada com o Poder Judiciário, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 99ª Zona, firmou um Termo de Acordo, de forma unânime, com representantes dos partidos e das coligações do Município de Novo Oriente e Quiterianópolis, quanto a não realização de eventos que possam gerar aglomerações. O acordo foi firmado durante reunião realizada na tarde da última segunda-feira (28/09), no prédio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente, com o devido cumprimento das medidas sanitárias.
“Em razão da pandemia da Covid-19 e em respeito à saúde da comunidade, nós nos reunimos com representantes dos partidos e das coligações. Na ocasião, fizemos algumas ponderações sobre a propaganda eleitoral, dada a impossibilidade de aglomerações. No encontro, foi decidido que não será permitido o uso de carro de som e a realização de comício, passeata, carreata com motos, entre outras coisas”, explica o promotor de Justiça Lázaro Trindade, titular da Promotoria da 99ª Zona Eleitoral.
Caso haja descumprimento do acordo celebrado, o MP poderá responsabilizar legalmente os agentes nas áreas civil, criminal e administrativa, pela não obediência às normas sanitárias municipais, estaduais e federais. Além da propaganda eleitoral, foram discutidas questões sobre o transporte de eleitores, otimização de urnas eletrônicas, atuação dos fiscais no dia do pleito eleitoral e relação dos delegados de partidos e assinaturas para os crachás.