A representação foi apresentada pela coligação “Escolha Boa Viagem”, formada pelos partidos PSL, PROS, PATRIOTA, PSDB, PP, PL, PSB e PV, que tem como candidata, Aline Vieira, contra a RadioDifusora Asa Branca, José Carneiro Dantas Filho e Jeynne Ellen Marinho Mesquita, aduzindo na inicial, em resumo, que no dia 29/09/2020, em programa veiculado na Rádio Asa Branca, o Fernando Antônio Vieira Assef teria patrocinado “verdadeira campanha de desinformação acerca das redes municipais de saúde e educação, tudo com propósito eleitoral”.
“Pelo exposto defiro parcialmente o pedido de liminar no sentido de determinar que a representada RadioDifusora Asa Branca se abstenha de promover ou conceder espaço em sua programação normal ao Sr. Fernando Antônio Vieira Assef, na condição de entrevistado ou comentarista, tendentes à difundir de opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Em caso de descumprimento, haverá multa no valor de R$ 20.000,00. “A fim de emprestar efetividade à presente decisão, fixo, à título de astreinte, multa no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por episódio de descumprimento, sem prejuízo de remodulação do valor ou fixação de outro meio de efetivação”.
O juiz determinou ainda “a imediata citação do representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 18, § 3º, da Resolução TSE nº 23.608/2019.”
Fernando é ex-prefeito do município, e esposo da candidata a vice-prefeita, Ellen Assef.
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Do Repórter Ceará (Foto: Reprodução/Facebook)