A legenda legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa na Câmara Federal, apresentada pelo coordenador, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), tem quatro pontos:
- Redução de distorções entre determinadas carreiras do funcionalismo, por meio da PEC 32/20 e emendas e projeto dos supersalários;
- Modernização da gestão de pessoas e concursos, com a criação de um órgão central de gestão de pessoas no governo, para blindar interesses privados e corporativismo;
- Segurança jurídica para dar maior suporte à tomada de decisões por servidores públicos;
- Modernização da gestão por resultados de governos brasileiros.
“Precisamos modernizar a estrutura organizacional”, disse Tiago Mitraud, que também citou a necessidade de regulamentar a gestão por resultados nos governos. “Temos proposições neste sentido que vão vir num segundo momento de propostas da nossa agenda”, completou.
Posição contrária
Contrário à reforma Administrativa, o presidente da Frente Parlamentar do Servidor Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), elogiou a posição do presidente da Câmara de manter contratos, excluindo os servidores antigos da reforma. No entanto, ele criticou a sugestão de Rodrigo Maia de manter dois modelos de serviço público.
“O presidente Rodrigo Maia fez uma fala, ao meu ver, temerária. O regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira. Imagine ter no mesmo órgão servidores estáveis e não estáveis. Se mantivermos vínculos diferentes, vamos gerar disputas muito ruins dentro das categorias”, comentou.
Para Israel Batista, a reforma Administrativa tem um caráter “gerencialista”. “A reforma tenta aplicar ao Estado os princípios do mercado privado. No setor público, não existe concorrência, existe cooperação. Não se pauta pela lógica do setor privado”, criticou.
Mesmo contrário à reforma Administrativa “por princípio e em todos os aspectos”, Professor Israel Batista concorda com duas propostas apresentadas na agenda legislativa: a regulamentação do teto remuneratório constitucional e o órgão central para gestão de pessoal.
“O teto tem que valer para todos os poderes”, defendeu. “Isso é uma convergência que temos”, completou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.