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Em pedido realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (1º), a exemplo do ocorrido com a candidata Prof.ª Zuleide (PSOL) em Crato, houve pedido de impugnação da candidatura do parlamentar Odair José de Matos (PT), que atualmente é presidente de Câmara de Vereadores de Barbalha, às eleições de 2020 para o cargo de vereador.
Conforme informado pela defesa do candidato, houve pedido protocolado pelo promotor Nivaldo Magalhães Martins na Justiça Eleitora, afirmando que o parlamentar deveria estar inelegível pois teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o documento, ele teve envolvimento, quando estava à frente da Secretaria de Educação do município em 2010, na contratação de uma empresa de transporte para locação de veículos.
Questionado sobre a situação, Odair diz receber a notícia com tranquilidade, afirmando estar convicto de como ocorreu todo o processo e garante licitude no processo que envolveu a empresa no referido ano, onde atuou dentro da gestão municipal, enquanto secretário interino durante 57 dias.
Ele afirma que não houve contrato, apenas que houve pagamento mediante serviço executado pela empresa na pasta. “Não realizei licitação nem contratação de empresa, apenas efetuei um pagamento de um serviço. Nem atecnia jurídica há pela minha ação durante esses 57 dias. Se houve um serviço essencial de transporte, é natural que o gestor, mesmo interino, tenha que pagar”, fala o candidato.
Ele firmou que o TCU deixa claro que não houve improbidade administrativa nem dano erário, e que não há que se falar em inelegibilidade. O promotor, no entanto, concluiu na ação que as irregularidades seriam “dano ao erário decorrente do sobrepreço na subcontratação dos serviços de prestação de transporte escolar do município”, bem como ato de improbidade administrativa.
“Em respeito ao MP, foi feito esse pedido tentando impedir o registro da candidatura, e temos a convicção de que de acordo com lei, estamos também preparando nossa ação de defesa, então isso tudo será esclarecido. Minha campanha continua a todo vapor e minha agenda nicotina normal.”, completa.
( Badalo)