Por unanimidade, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) tornou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026 por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) para participação de ato político na campanha de 2018. Apesar da decisão desta quinta-feira (24), Crivella poderá concorrer à reeleição até que sejam esgotados recursos cabíveis ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prefeito tem caminhos para tentar reverter a decisão, primeiramente, no próprio TRE, ou pode recorrer diretamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).






Paralelamente, um adversário do atual prefeito poderá contestar o registro da candidatura. Como Crivella tinha apresentado pedido de registro da chapa antes de condenado pelo TRE, uma ação de impugnação daria início a um julgamento na primeira instância, na 23ª Zona Eleitoral do Rio. A partir da publicação do edital de registro da candidatura de Crivella, um candidato, uma coligação ou partido teriam prazo de cinco dias para questioná-la judicialmente.
O prefeito teria, então, sete dias para apresentar documentos e indicar testemunhas de defesa. As testemunhas teriam de ser ouvidas nos quatro dias seguintes à contestação feita pela defesa. Encerrado esse prazo, o juiz teria mais cinco dias para requisição de provas. Depois disso, as partes teriam mais cinco dias para alegações. Pela legislação, o juiz eleitoral tem três dias para decidir após a conclusão dos autos. Só na primeira instância, o processo consumiria mais de um mês. A partir daí, é aberto prazo de três dias para o recurso a TRE e, posteriormente, ao TSE.

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