O programa Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família e ocupará o vácuo deixado pelo auxílio emergencial, deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e inserida, portanto, no texto constitucional. A intenção do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), é apresentar o projeto nesta segunda-feira (28/9).
Barros tem feito uma série de reuniões para avançar em pautas de interesse do governo. No sábado (26/9), se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a segunda parte da reforma tributária. Na manhã de domingo (27/9), o deputado e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), trataram do Renda Cidadã com Bittar e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
No Twitter, Barros compartilhou foto e vídeo do encontro, que aconteceu na Liderança do governo na Câmara. “A reunião terminou agora às 13h e avançamos no texto que será apresentado ao presidente Bolsonaro e aos líderes da Câmara e do Senado para sugestões”, escreveu. Também na rede social, Bittar disse ter sido uma “excelente reunião” e comentou que o programa deve garantir renda para mais de 20 milhões de famílias.
O objetivo do Renda Cidadã é ir além do Bolsa Família e beneficiar mais pessoas, incluindo as que recebem o auxílio emergencial. O programa criado no governo Lula atende, hoje, 14 milhões de famílias. O custo é de R$ 32 bilhões por ano. A proposta do governo ainda não foi detalhada, mas uma das ideias é estabelecer um benefício de R$ 300, como o atual valor do auxílio emergencial. Nesse caso, o gasto a mais poderia atingir R$ 30 bilhões.
Há muitas dúvidas em relação ao novo programa social, mas a principal delas é de onde virá o dinheiro para financiá-lo. Uma das sugestões mencionadas foi a criação de um novo imposto, mesma contrapartida prevista para a desoneração da folha de salários das empresas. Gomes, entretanto, voltou a negar que haverá aumento de carga tributária. As dificuldades em achar espaço no orçamento dificultam o andamento da proposta desde o início das discussões.
A falta de previsão orçamentária emperrou, logo que a ideia surgiu, o programa que se chamaria Renda Brasil, primeira ideia do governo para substituir o Bolsa Família. Bolsonaro vetou a proposta em 15 de setembro, antes mesmo de ela ficar pronta, pela repercussão negativa de algumas das fontes de financiamento sugeridas, que incluíam congelamento de aposentadorias e pensões por dois anos. Mas, em seguida, o presidente deu autorização para Bittar avançar na criação de um programa social.
Tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende apresentar, também nesta segunda, a parte dois da reforma tributária ao presidente Bolsonaro e a líderes partidários. A ideia é desonerar a folha de pagamentos das empresas e, para compensar a perda na arrecadação, criar um novo tributo. Guedes se reuniu no sábado (26/9), no Ministério da Economia, com Barros, para acertar os detalhes da proposta.
A equipe econômica apresentará mais de uma alternativa, para que o presidente e as lideranças da base governista avaliem qual é a melhor opção. A meta é conseguir o aval de Bolsonaro para tocar o assunto e o parecer dos parlamentares sobre qual é a chance real de que a proposta avance no Congresso, já que a criação do imposto é uma medida bastante impopular.
Na última quarta-feira, o ministro reforçou que, para diminuir os encargos trabalhistas, é preciso “fazer um programa de substituição tributária”. O novo imposto, que compensaria a perda arrecadatória, deve incidir sobre todas as movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, ideia que conta com muita resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos maiores opositores.
Correio Braziliense