O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia esta semana etapas de retomada das atividades presenciais dos servidores do órgão. Conforme definido pela Portaria Conjunta 27/2020, o retorno ao trabalho presencial dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados acontece nas unidades do Estado a partir de amanhã (8), com cada unidade devendo funcionar com no mínimo um servidor e no máximo um terço do total de servidores de sua lotação padrão.
A retomada inclui o retorno do expediente presencial na Secretaria do Tribunal e, na Capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais. Os cartórios eleitorais, as centrais de atendimento e as diretorias do fórum, por sua vez, retornarão a partir de 14 de setembro, exclusivamente para a realização de serviço interno. Os servidores pertencentes ao grupo de risco para a covid-19 que estiverem devidamente cadastrados pela Seção de Assistência Médica e Odontológica do TRE-CE, segundo o órgão, vão desempenhar suas atividades prioritariamente sob regime de trabalho remoto.
Além disso, os servidores que apresentarem resultado positivo para teste da covid-19, ainda que não tenham sintomas, deverão afastar-se das atividades presenciais pelo período de 14 dias, cumprindo, nesse período, expediente sob regime remoto. A regra também vale para aqueles que tiverem contato direto com pessoas que tenham diagnóstico positivo para o novo coronavírus.
O órgão pontua, ainda, que caberá à Secretaria de Administração do TRE-CE garantir o cumprimento dos protocolos de segurança segundo as orientações das autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, conforme estabelecido no Plano de Retomada Gradual das Atividades do TRE-CE. As medidas, no entanto, poderão ser revistas a qualquer momento, a depender do avanço da pandemia no Estado.
Processos
Fica mantida, por enquanto, a suspensão do atendimento presencial de eleitores. Os processos judiciais e administrativos que tramitem em meio físico terão a contagem dos prazos processuais retomada a partir do dia 14 de setembro. Na hipótese em que seja possível a prática do ato processual por meio eletrônico ou virtual, será dada preferência a esse modo enquanto forem necessárias as medidas de segurança sanitária.
Além disso, as sessões de julgamento permanecem ocorrendo na modalidade virtual. Segundo o TRE, um edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) especificará as datas e o modo de realização das sessões de julgamento. Estende-se a possibilidade de sustentação oral por videoconferência nas sessões de julgamento presenciais ao advogado que assim requeira, com antecedência mínima de 24h.