A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará, na próxima segunda-feira, 21/9, às 15h, live com o tema "Acessibilidade em foco: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". O encontro virtual, que contará com a participação de intérprete de Libras, será transmitido pelo canal do TRE-CE, no Youtube.
Neste ano, o TRE-CE celebrou os 10 anos da edição da Resolução TRE-CE nº 401/2010, instituidora do Programa de Acessibilidade, que tem por objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e o irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços e serviços da Justiça Eleitoral no Ceará.
Palestras
Estão previstas as exposições de três subtemas no evento:
Apresentação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará - Rivana de Azevedo, servidora lotada na Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e membro da CPCAI;
Lutas e Conquistas das Pessoas com Deficiência - Tereza Helena, servidora da 24ª ZE (Sobral) e membro da CPCAI;
Acessibilidade nas Eleições - Edna Saboia, coordenadora de Eleições e membro da CPCAI.
O evento será gravado e a interação dos participantes será realizada por meio do chat. Portanto, ao participar, você estará dando seu consentimento.
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais em Encontro Nacional, em 1982, com as entidades envolvidas com a causa das pessoas com deficiência. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Ela é lembrada todos os anos e serve de reflexão para a busca de novos caminhos como forma de divulgar as lutas por inclusão social.
Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI)
No TRE-CE, a comissão que tem como finalidade desenvolver e avaliar programas, projetos e planos de ação relativos às atividades de promoção da cidadania, ensejando uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade é a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão.
Compõem a CPCAI, o juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas; o Diretor-Geral, Hugo Pereira, que a preside, e os servidores e as servidoras de várias unidades do TRE-CE. Essa formação confere à Comissão um caráter multidisciplinar.
Histórico do Programa de Acessibilidade do TRE-CE
O Programa foi inspirado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotada pela Organização das Nações Unidas e que passou a vigorar internacionalmente em 2008, reconhecida como um marco na luta em prol dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e passou, por força do disposto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, a ter força normativa equivalente à emenda constitucional.
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça edita a Recomendação nº 27, orientando os tribunais a adotarem medidas no sentido do cumprimento das determinações da Convenção da ONU. Estavam postas, então, as condições para que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de forma pioneira entre os tribunais eleitorais, criasse o seu Programa de Acessibilidade (Resolução nº 401/2010). Dois anos após, o Tribunal Superior Eleitoral instituiria o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução nº 23.381/2012). As inovações normativas posteriores reforçaram a importância do Programa.
Em 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No ano seguinte, o CNJ edita a Resolução nº 230/2016 com orientações acerca da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que também faz o TRE-CE por meio da Resolução nº 659/2017.
As atividades do Programa vêm sendo encaminhadas pela Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (Portaria TRE-CE nº155/2020) e sob a premissa de que as próprias pessoas com deficiência são as que sabem o que é melhor para elas e por isso devem participar de todas as decisões que as envolvam, a fim de que se cumpra o lema “NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS”.
Para tanto, além de assegurada a participação de servidores com deficiência na referida comissão, são celebrados convênios com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF, sendo o primeiro de março de 2011.
#PraTodosVerem Banner retangular com o fundo azul. No canto superior esquerdo, dentro de um retângulo branco, um círculo vermelho contendo o símbolo do Youtube. Ao lado, a palavra LIVE, em caixa alta, na cor preta. Na parte superior central, uma caixa de diálogo cinza com contorno vermelho, contendo símbolos que indicam, da esquerda para direita, cadeirante, deficiência visual e surdez. Abaixo, o título "Acessibilidade em foco:", na cor vermelha, seguido pelo texto "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", na cor preta. No centro do banner, três círculos contendo fotos das participantes. Abaixo, os nomes e cargos das servidoras. No lado esquerdo, centralizado, dentro de um retângulo vermelho, duas mãos brancas simbolizando Libras. Abaixo, o texto "Esta live contará com intérprete de Libras", na cor preta. No canto inferior direito, o símbolo do Youtube seguido pelo nome TRE Ceará. Ao lado, a logo do Tribunal. No canto superior direito, dentro de um círculo vermelho, informações de data e horário do evento, na cor branca. No canto inferior esquerdo, o texto "Uma realização da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão do TRE-CE".