Com a proposta de extinção do PIS/Cofins na reforma tributária, o governo federal quer instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota será de 12%. Para o setor de serviços, o impacto será grande, visto que as empresas do segmento pagam atualmente entre 3,65% (cumulativo) e 9,25% (não cumulativo) de contribuição. No entanto, para o tributarista Fellipe Guerra, o novo tributo visa reduzir a judicialização.
“Na prática, 30% das empresas vão sentir o impacto com a criação do novo tributo”, destaca o tributarista Fellipe Guerra. Ele também explica que a aplicação do novo valor vai recair diretamente sobre o consumidor final. “Apesar de a discussão ainda não estar fechada entre o Governo e o Congresso, mas caso seja mantida, é provável o setor de serviços repasse esse custo para o contratante, ou seja, o consumidor final”, ressalta o especialista.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a alíquota de 12% vai permitir deduções ao longo da cadeia produtiva. Contudo, com a reação negativa de empresários do setor, já acena para uma possível redução. “O ministro Guedes tem jogado com estratégia. Coloca a proposta e analisa as inquietações. No fundo, mostra que, caso se revele muito exagerada, a alíquota poderá mudar”, pontua Fellipe Guerra.
Judicialização
Apesar de o cenário para aprovação da reforma tributária ser nebuloso no Congresso, o especialista avalia que o novo modelo visa a simplificação e também reduzir a judicialização excessiva. “Atualmente são mais de duas mil páginas relacionadas somente ao PIS/Cofins. Existem ainda 71 mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que representa 20% do total dos litígios, onerando ainda mais o Judiciário do país”, exemplifica.
Fellipe Guerra também cita que um modelo justo de tributação deve incidir não no consumo, mas sim no patrimônio e na renda de pessoas físicas e jurídicas. “Esse sistema é o mais igualitário. Afinal, quanto maior o patrimônio e a renda, mais se progride na cobrança. É bem diferente do que é adotado hoje sobre o consumo. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil e quer comprar o celular acaba pagando mais imposto do que alguém com vencimentos de R$ 10 mil”, finaliza.