Plenário Virtual do TCE Ceará permitirá sustentação oral, a partir de agosto

Blog do  Amaury Alencar



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inclui, a partir do dia 3 de agosto, mais uma ação no Plenário Virtual das Sessões do Pleno e das Câmaras: a sustentação oral.

Além de maior celeridade na apreciação e julgamento de processos submetidos ao TCE, a iniciativa, presente na Resolução Administrativa nº 08/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, leva em consideração assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório em ambiente eletrônico.